Se ele invadiu sua intimidade, expôs suas fotos, assumiu o controle de tudo e te deixou sem nada, isso não é “briga de casal”.
É violência.
Você não está exagerando.
Você não está sendo dramática.
E, definitivamente, você não está sozinha.

Todos os dias, milhares de mulheres são vítimas de violência digital, psicológica e patrimonial, praticadas por quem já teve sua confiança: ex-maridos, ex-namorados, companheiros e até colegas.

A divulgação de fotos íntimas sem consentimento, a invasão de redes sociais, a criação de perfis falsos com o rosto e/ou corpo e o apossamento do patrimônio comum ao final da relação — tudo isso tem nome: violência contra a mulher.
E pode — e deve — ser combatida juridicamente com base na Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha também protege contra violência digital e patrimonial?

Sim. E com força.

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para proteger a mulher contra qualquer forma de violência praticada por alguém com quem tenha mantido vínculo íntimo, afetivo ou de confiança, mesmo que o relacionamento já tenha terminado.

Isso inclui:

• Maridos e ex-maridos;

• Companheiros, namorados, ex-namorados ou ficantes;

• Pessoas próximas, colegas ou conhecidos que tenham causado sofrimento físico, emocional ou patrimonial.

E não se exige agressão física. Basta que haja sofrimento, humilhação, controle, perseguição ou privação de direitos.

5 Tipos de Violência Reconhecidos pela Lei Maria da Penha

Violência psicológica

Acontece quando há chantagem, ameaça, humilhação, manipulação emocional ou perseguição.

Exemplo real: Ele vaza suas fotos íntimas para grupos de amigos ou colegas de trabalho, para te envergonhar e te destruir emocionalmente.

Violência moral

É a tentativa de destruir a sua honra, sua reputação e sua imagem social.

Exemplo real: Ele cria perfis falsos com suas fotos, insinuações ofensivas ou mensagens de ódio, dizendo que você “não vale nada” ou te associando à prostituição.

Violência patrimonial

Ocorre quando o homem, durante ou após o relacionamento, administra os bens sem transparência, oculta patrimônio, movimenta contas bancárias conjuntas, vende imóveis, se recusa a partilhar o que foi construído a dois, deixando a mulher desamparada — mesmo após anos de contribuição direta ou indireta.

Exemplo real: Ele registra tudo apenas em seu nome, desfaz-se de bens para evitar a partilha e não aceita promover o divórcio ou inventário, privando a mulher dos direitos que tem sobre o patrimônio comum.

Violência patrimonial digital (forma complementar)

É quando o agressor destrói, bloqueia ou invade perfis e contas da mulher com valor profissional ou econômico, prejudicando sua estabilidade financeira.

Exemplo real: Ele apaga arquivos de trabalho, muda a senha do Instagram profissional, impede acesso ao WhatsApp usado para vendas ou apaga contratos digitais da empresa da vítima.

Violência física

Envolve qualquer ato de agressão corporal: tapas, empurrões, puxões, beliscões ou apertos. Mesmo sem deixar marcas aparentes, já é considerada violência.

 Casos Reais que se Repetem Todos os Dias

Após o fim do relacionamento, ele:

• Invadiu as redes sociais da ex-companheira;

• Publicou fotos íntimas sem consentimento;

• Enviou essas imagens para amigos do casal, colegas de trabalho e até para a chefia da vítima;

• Criou perfis falsos com o nome, número de telefone e imagens da vítima, divulgando-a como prostituta;

• E, por fim, se recusou a partilhar o patrimônio adquirido durante a união estável, mantendo todos os bens no próprio nome e deixando a mulher — que trabalhou, ajudou e confiou — sem nenhum respaldo financeiro.

Esse caso não é exceção. É um padrão. Mas a mulher pode reagir — e ser protegida com urgência.

O que a mulher pode fazer juridicamente?

1. Medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha

A mulher pode, mesmo sem agressão física, acionar o Judiciário e requerer:

• Proibição de contato ou aproximação do agressor;

• Bloqueio judicial de acessos indevidos às redes;

• Remoção imediata de conteúdos íntimos e ofensivos;

• Bloqueio de movimentações sobre bens comuns até que a partilha seja resolvida judicialmente.

2. Indenização por danos morais e materiais

A vítima tem direito a:

• Reparação por exposição da intimidade, danos à imagem e reputação;

• Compensação financeira por prejuízos patrimoniais e profissionais;

• Reconhecimento judicial da fraude patrimonial e, se for o caso, desconsideração da personalidade jurídica (quando o agressor se utiliza de empresas para ocultar bens).

3. Ação criminal 

Além da via cível, a mulher pode — se desejar — representar criminalmente contra o agressor, com base nos seguintes artigos:

• Art. 218-C do Código Penal: Divulgação de cena de nudez ou sexual sem consentimento;

• Art. 307 do CP: Falsa identidade (perfis falsos);

• Art. 147-A do CP: Perseguição (stalking);

• Art. 139 e 140 do CP: Difamação e injúria.

A mulher não é obrigada a seguir pela via criminal. Ela pode optar por buscar apenas a proteção civil e patrimonial, o que já é suficiente para garantir medidas urgentes e reparação.

E se a mulher estiver morando fora do Brasil?

Mesmo assim, a Justiça brasileira pode protegê-la.

Se:

• O agressor reside no Brasil, ou

• Os conteúdos foram divulgados em redes acessíveis aqui,

A competência é da Justiça brasileira.

Basta nomear uma advogada no Brasil com poderes específicos para representar a vítima judicialmente. A procuradora poderá solicitar:

• Medidas protetivas;

• Indenização por exposição íntima;

• Remoção de conteúdos de redes e sites.

Você viveu algo parecido?

Se você:

• Foi exposta nas redes sociais;

• Teve suas fotos íntimas divulgadas;

• Foi vítima de perfis falsos com seu nome e número;

• Foi deixada sem nada após o fim do relacionamento;

Saiba que isso é violência doméstica — e você tem o direito de reagir.

Com atuação jurídica estratégica, sigilosa e especializada, é possível:

• Interromper o ciclo de abusos;

• Reaver o que é seu por direito;

• E garantir sua segurança, sua honra e seu futuro.

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