A União Estável é uma forma reconhecida de constituição de família no Brasil, cada vez mais adotada por casais que desejam uma vida em comum sem formalizar o casamento civil. Em 2025, os direitos e deveres dos companheiros continuam sendo amplamente assegurados pela legislação brasileira, mas ainda geram dúvidas importantes.
Se você quer entender de forma clara, objetiva e técnica tudo sobre a União Estável, inclusive questões como imposto de renda, herança, previdência, reconhecimento pós-morte e dissolução, este guia é para você.
A União Estável é a relação afetiva entre duas pessoas, que convivem de forma contínua, duradoura e pública, com o objetivo de constituir família — conforme dispõe o art. 1.723 do Código Civil.
Não há necessidade de casamento civil ou celebração formal. A convivência pode ocorrer entre pessoas de qualquer gênero e independe de tempo mínimo para que seja reconhecida, desde que preenchidos os quatro requisitos legais:
Publicidade (não é uma relação secreta);
Continuidade (não é eventual);
Durabilidade (não é passageira);
Intenção de formar uma família (afetividade e compromisso mútuo).
Não. Quem vive em União Estável permanece com o estado civil de solteiro(a), separado(a) ou viúvo(a). A diferença está no reconhecimento jurídico da convivência como entidade familiar, com efeitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários.
Não necessariamente. A coabitação facilita a comprovação da convivência pública e contínua, mas não é requisito absoluto. O que a lei exige é que a relação seja duradoura, pública e voltada à constituição de família.
Ainda que não seja obrigatório, formalizar a União Estável pode evitar litígios futuros, sobretudo em caso de falecimento, separação ou solicitação de direitos previdenciários. As formas de comprovação incluem:
Escritura pública declaratória em cartório;
Declaração conjunta no Imposto de Renda;
Contas bancárias conjuntas;
Filhos em comum;
Provas documentais e testemunhais que demonstrem a convivência.
É possível definir regras patrimoniais por meio de um contrato de convivência lavrado em cartório. Se não houver contrato, aplica-se por analogia o regime da comunhão parcial de bens — tudo que for adquirido na constância da união será partilhado meio a meio em eventual dissolução, salvo prova em contrário.
A União Estável pode ser convertida em casamento, mediante pedido ao cartório ou por meio de ação judicial. A conversão não é obrigatória, mas é um caminho para quem deseja formalizar a relação civilmente com efeitos retroativos.
A dissolução pode ser extrajudicial (em cartório), quando há consenso e ausência de filhos menores ou incapazes, ou judicial, nos demais casos. É possível discutir:
Partilha de bens;
Guarda e convivência com filhos.
É essencial contar com apoio jurídico para garantir que seus direitos estejam preservados, especialmente em casos de patrimônio comum ou dependência econômica.
É possível realizar a declaração conjunta no Imposto de Renda, caso os companheiros desejem. Para tanto, é necessário comprovar a união. A declaração conjunta pode ser vantajosa em termos de restituição ou dedução fiscal.
O companheiro sobrevivente tem direito a pensão por morte e outros benefícios previdenciários, desde que comprove a existência da União Estável. O INSS exige documentação robusta para reconhecimento do vínculo, especialmente quando não há formalização em vida.
É possível reconhecer a União Estável após o falecimento de um dos companheiros, inclusive para efeitos de herança ou pensão por morte. No entanto, a prova da convivência deverá ser ainda mais robusta, pois não há mais a declaração voluntária de ambas as partes.
Em regra, o companheiro tem direito à herança, equiparado ao cônjuge, conforme entendimento atual do STF. Contudo, testamentos e herdeiros concorrentes podem gerar disputas, o que reforça a importância da formalização da união e do planejamento sucessório.
Sim, principalmente para:
Elaborar contrato de convivência;
Formalizar a dissolução;
Requerer pensão por morte ou benefícios previdenciários;
Discutir partilha de bens;
O apoio técnico é crucial para evitar prejuízos, fraudes patrimoniais e perda de direitos.
Embora a União Estável dispense formalidades para existir, não a formalizar pode custar caro em momentos de crise, separação ou morte. Em 2025, a orientação jurídica adequada, aliada à documentação clara, é a melhor forma de garantir segurança patrimonial, sucessória e emocional.
Se você vive em União Estável — ou acredita viver —, busque orientação jurídica. Seu futuro pode depender disso.
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