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Está enfrentando um divórcio e não sabe por onde começar?
Neste artigo, você vai entender o que é o divórcio litigioso, como ele funciona na prática, quais são os seus direitos e obrigações legais e por que contar com uma boa orientação jurídica pode fazer toda a diferença.
No Brasil, o divórcio representa o fim oficial de um casamento, permitindo que as partes sigam caminhos separados de forma oficial. Existem duas formas principais de divórcio: consensual e litigioso.
Este artigo foca no divórcio litigioso, explicando o que é, como funciona e desvendando alguns mitos e verdades.
O divórcio litigioso ocorre quando não há acordo entre os cônjuges sobre os termos da separação. As divergências podem envolver a divisão de bens, guarda dos filhos, visitas, pensão alimentícia e até a permanência no imóvel. Neste cenário, o processo judicial é inevitável e a decisão final fica a cargo do juiz.
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Divórcio consensual: quando há acordo entre as partes. O processo é mais rápido, econômico e, geralmente, menos desgastante.
Divórcio litigioso: quando não há consenso, tornando necessário o processo judicial, com prazos mais longos e maior complexidade.
Veja, passo a passo, como se desenrola um processo de divórcio litigioso:
Contratação de um advogado especializado em direito de família.
Ingresso com a petição inicial de divórcio litigioso, que apresenta os pedidos relacionados à partilha, guarda, pensão etc.
O juiz recebe a petição e determina a citação do cônjuge.
O cônjuge citado apresenta contestação (defesa).
O juiz agenda uma audiência de conciliação.
Se houver acordo, o divórcio pode ser homologado como consensual.
Sem acordo, o processo segue para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.
Após a instrução, o juiz profere sentença.
Havendo inconformismo, as partes podem apresentar recursos.
O processo só é encerrado com o trânsito em julgado (fim dos recursos).
⚠️ Importante: cada processo de divórcio litigioso é único, e o tempo de tramitação pode variar conforme a complexidade do caso.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a média de duração de processos judiciais no Brasil é de aproximadamente 3 anos e 10 meses. No entanto, isso pode mudar de acordo com o volume de demandas da vara e a postura processual das partes.
Sim! Mesmo em um divórcio litigioso, o juiz pode decretar o divórcio imediato, atendendo ao pedido de apenas um dos cônjuges, conforme entendimento pacificado pelo STF: ninguém é obrigado a permanecer casado.
✅ O que pode ser decidido de forma rápida:
A própria dissolução do casamento;
A fixação de pensão alimentícia provisória, principalmente se houver filhos menores;
A guarda provisória dos filhos.
🕒 Em alguns casos, o divórcio pode ser decretado em menos de 30 dias.
A divisão de bens dependerá diretamente do regime de bens escolhido no casamento:
Comunhão parcial: divide-se o que foi adquirido durante o casamento.
Comunhão universal: todos os bens, anteriores e posteriores, são partilhados.
Separação total: não há partilha, salvo prova de bens adquiridos em comum.
📌 Bens excluídos da partilha: heranças, doações e bens anteriores ao casamento (quando o regime for comunhão parcial).
Os principais custos de um processo de divórcio litigioso incluem:
Honorários advocatícios;
Custas processuais (taxas judiciais);
Perícias e avaliações de bens, se necessário;
Imposto de Transmissão (ITCMD) em caso de partilha desigual.
💡 Direito à Justiça Gratuita: quem comprovar renda de até três salários mínimos pode solicitar isenção das custas e taxas judiciais — inclusive contratando advogado particular.
A legislação prevê situações que limitam ou excluem o direito à partilha:
Abandono do lar por mais de dois anos pode implicar perda do direito ao imóvel.
Regime de separação total de bens: cada um mantém seus próprios bens.
Acordo pré-nupcial: prevalece sobre as regras do Código Civil.
A traição conjugal não afeta a divisão de bens, pois o regime de bens continua prevalecendo. No entanto:
➡️ Dano moral pode ser reconhecido judicialmente se a traição for pública, humilhante ou tiver causado abalo psicológico significativo.
🔴 Mito: “A divisão de bens é sempre meio a meio”
✅ Verdade: Depende do regime de bens adotado no casamento.
🔴 Mito: “A traição anula direitos no divórcio”
✅ Verdade: A traição não afeta a partilha de bens, mas pode gerar pedido de indenização por danos morais.
O divórcio litigioso é uma alternativa legal para dissolver o casamento quando não há acordo entre as partes. Apesar de ser um processo mais longo e complexo, com a assessoria jurídica correta, é possível garantir seus direitos e tomar decisões estratégicas para preservar o que é seu por direito.
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