Você sabe como funciona a execução de alimentos, quando o genitor devedor não paga a pensão alimentícia?

Qual o direito do credor da pensão? Como o filho pode receber o valor da pensão alimentícia?

Entendo aqui, como o filho pode obter o valor da pensão alimentícia que está em atraso.

Neste post, iremos explicar para você mais sobre:

1. Obrigação de Alimentar Para Com os Filhos

2. Como Receber a Pensão Alimentícia Atrasada?

3. Execução de Alimentos da Pensão Alimentícia

4.Quais as Diferenças Entre a Execução de Alimentos e Cumprimento de Sentença Para Alimentos?

5. Penalidade Para o Inadimplente da Pensão Alimentícia 

6. A Importância de Contar Com Uma Advogada Especialista em Direito da Família

7. Conclusão

Os devedores de pensão alimentícia, quando descobrem a obrigação de pagar a pensão estipulada, poderão ser compelidos a fazê-la através de medida judicial da execução de alimentos.

Entenda melhor aqui, neste post!

1. Obrigação de Alimentar Para Com os Filhos

A palavra alimento se refere a tudo aquilo que os seres vivos comem e bebem para sua subsistência, mas, ao falarmos de pensão alimentícia estamos falando sobre todos os custos e despesas que envolvem o desenvolvimento dos filhos.

O principal objetivo da obrigação alimentar é conceder a pessoa dignidade, educação, moradia, saúde entre outros direitos inerentes ao ser humano.

Você já, o direito aos alimentos não está preso à ideia de que o indivíduo deve ter apenas o direito a uma alimentação, por exemplo.

Segundo o nosso Código Civil em seu artigo 1694, a obrigação alimentar é decorrente do parentesco, da formação da família, ocorrendo reciprocidade nos alimentos, por aquele que tem direito a recebê-lo segundo a legislação.

No que pese, a pensão alimentícia é dever dos pais, conforme prevê o artigo 229 da Constituição Federal, o qual determina o dever dos genitores assistir, criar e educar os filhos menores.

O genitor é responsável pelo pagamento da pensão alimentícia, poderá ser acionado por ação judicial para cumprir com a sua obrigação alimentar.

2. Como Receber a Pensão Alimentícia Atrasada?

Para receber a pensão alimentícia atrasada, o credor, ou seja, o representante do filho menor deverá buscar pela ajuda e intermédio de uma advogada para interpor a ação judicial de execução de alimentos.

Importante dizer que, o crédito alimentar, ou seja, a pensão alimentícia pode ter origem em título judicial ou extrajudicial.

Em outras palavras, em ação anterior o juiz poderia ter fixado alimentos, provisórios ou definitivos por meio de ato judicial o que se torna por consequente um título judicial para execução futura por inadimplência.

É importante dizer que, o inadimplemento da obrigação de alimentar autoriza a decretação da prisão civil do devedor, uma forma coercitiva de compeli-lo a fazer o pagamento do valor alimentar inadimplente.

Quanto ao título extrajudicial, esse poderá ser aqueles que foram realizados através de acordo extrajudiciais com a finalidade da obrigação elementar.

O que queremos explicar aqui, é que a inadimplência ou, ou seja, a falta do pagamento da pensão alimentícia gera direito ao pagamento desta por via de ação judicial.

Na ação judicial, o juiz irá citar o executado para que em 03 dias execute o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que venceram no seu curso, prova o que fez ou justificar a impossibilidade para fazê-lo.

Ou seja, o juiz cita o devedor da pensão alimentícia para que este pague em três dias os valores em aberto antes da ação judicial e os valores que estejam em aberto no decorrer da ação para que ele apresente defesa ou pague o valor em aberto.

É importante dizer ainda que, a execução poderá gerar uma penhora de bens em vez da prisão civil.

Depois de 30 dias de atraso é possível pedir a prisão do devedor por pensão alimentícia, um dia após a data do vencimento da pensão alimentícia é possível executar o devedor. 

Entretanto é preciso ter bom senso para guardar pelo menos 30 dias para acionar a justiça.

Presidente que, o representante do filho ou filha poderá buscar interpor algum tipo de acordo extrajudicial para com o devedor, visando uma maior celeridade visto que, a pensão alimentícia possui um caráter alimentar.

Também quanto, ao prazo de pretensão de executar a pensão, esta conforme o nosso código civil é de 02 anos.

Esses 02 anos são contados a partir da data do seu vencimento, apenas as prestações que já estão vencidas e não foram pagos se enquadram nesse prazo legal.

Outra informação, muito importante é que se o devedor estiver devendo 5 meses de pensão alimentícia, apenas, poderão ser cobrados os últimos 03 meses pelo rito da prisão civil ponto é importante analisar que este é um limite máximo de meses que podem ser cobrados e não mínimos.

3. Execução de Alimentos da Pensão Alimentícia

Até aqui, você entendeu que para reaver os valores de pensão alimentícia atrasada, você precisa buscar por uma advogada especialista no direito de família.

Vocês já, a execução de alimentos é o processo qual quem tem direito a pensão alimentícia faz o pedido para a cobrança dos valores fixados pelo juiz, ou ainda, acordado entre as partes e que não foi cumprido pelo devedor.

Ao optar pela execução de alimentos, o devedor terá três dias para pagar ou justificar a impossibilidade do pagamento da pensão alimentícia.

É evidente que o credor da execução de alimentos, já não recebe a pensão com a qual contava para sua sobrevivência e subsistência pessoal.

Segundo o nosso código civil, na execução de alimentos o devedor deverá pagar as 03 prestações inadimplentes, e prestações que venha a deixar de pagar durante o curso do processo com pena de penhora de seus bens, além de prisão civil.

Para que, você tenha a maior celeridade no seu pedido, ao buscar por um profissional para interpor ação judicial leve consigo documentos essenciais como a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e documentos pessoais.

Outra informação relevante é quanto ao período ou prazo que o genitor responsável pelo pagamento da pensão alimentícia tem para ser intimado pela ação de execução de alimentos.

Após iniciado o procedimento, o juiz mandará notificar o devedor para que este pague todos os valores atrasados em até 15 dias úteis, contatos da data desta notificação.

4. Quais as Diferenças Entre a Execução de Alimentos e Cumprimento de Sentença Para Alimentos?

Ao falarmos de ação judicial, muitas pessoas ficam com dúvidas com termos técnicos e andamentos processuais.

Mas de forma simples, o procedimento de comprimento de sentença é prático e célere ele é vantajoso ou alimentado, visto que ele cumpre uma determinação judicial como, por exemplo, a penhora de bens do devedor para sanar a dívida de pensão alimentícia.

Já é a execução de alimentos, trata de uma ação autônoma que irá limitar exclusivamente as obrigações fixadas em títulos executivo extrajudicial.

Ambas fazem parte do da ação judicial, sendo a execução de alimentos a ação em si principal e o comprimento de sentença seria só a condenação e execução da sentença do juiz para que o devedor quite o débito.

5. Penalidade Para o Inadimplente da Pensão Alimentícia 

A maioria das pessoas sabem que, a penalidade pela inadimplência da pensão alimentícia pode levar a prisão civil do devedor.

Entretanto, esta não é a única penalidade que o devedor poderá sofrer pela ausência de pagamento da pensão alimentícia.

Este poderá além da prisão, ter os seus bens em protesto bem como ter um cadastro de inadimplente.

Ao descobrir o pagamento da pensão alimentícia o devedor poderá ser escrito no cadastro de negativados, ou seja, no cadastro de inadimplentes.

Essas penalidades serão aplicadas independentemente do pedido do credor, o juiz ao se deparar com ausência de pagamento ou justificativa válida do devedor, irá condenado à prisão civil e ao protesto do título judicial.

É comum, infelizmente, que alguns devedores acabem se escondendo e com a questão do título protestado ele terá transtornos comerciais entre outros problemas.

Todavia, vez quitado o valor o registro do protesto poderá ser evitado, não sendo necessária a prévia ordem judicial.

Essas penalidades funcionam como um meio de forçar o devedor a realizar o pagamento do débito em aberto.

6. A Importância de Contar Com Uma Advogada Especialista em Direito da Família

É muito importante que, o credor da pensão alimentícia busque por uma advogada especialista em direito de família.

Apenas, uma advogada especialista na área poderá orientar quanto a melhor estratégia a ser tomada de caso para caso.

Esta profissional saberá orientar com propriedade e experiência na área, sempre buscando pela segurança e tranquilidade do seu cliente.

A advogada familista irá realizar uma intervenção e busca de conciliação em alguns casos, buscando sempre a melhor saída para conflitos, além de soluções celeres para os envolvidos.

Afinal, a pensão alimentícia tem um caráter alimentar e não pode esperar, pois, é evidente os altos riscos e prejuízos que as partes estão sofrendo.

Fique bem amparada, busque por seus direitos e de seus filhos!

7. Conclusão 

Neste post, buscamos explicar um pouco mais sobre ação judicial chamada  de execução de alimentos.

Como vimos, a execução de alimentos é ação própria para o credor de pensão alimentícia, quando o devedor, ou seja, o responsável pela pensão alimentícia deixa de pagar o valor acordado esta é a medida cabível para receber o valor alimentar.

É importante frisar que, não é necessário aguardar 03 meses para iniciar a cobrança da pensão alimentícia em atraso, inclusive quanto mais rápido executar melhor.

Entretanto, ocorre que pelos 03 meses imediatamente anteriores à ação judicial de execução de alimentos, a prisão civil apenas poderá ser solicitada após este período.

Você ainda tem dúvidas sobre a ação de execução de alimentos?

Você conhece alguém ou está passando pela ausência/atraso de pagamento de pensão alimentícia?

Lembre-se, busque por seus direitos amparado por uma advogada especialista na área!

Contar com uma profissional capacitada e experiente poderá evitar muitas dores de cabeça e aumentar as suas chances no processo judicial.

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Ajude mais pessoas a entenderem sobre os seus direitos!

Grande abraço!