A pensão alimentícia é para suprir toda e qualquer necessidade básica que a criança ou adolescente possa ter.

E quando a pensão alimentícia não é o suficiente para cobrir as despesas do alimentado?

O que é possível fazer a respeito?

Saiba aqui, como funciona a pensão alimentícia neste caso!

Aqui você irá ler:

1. Pensão Alimentícia

2. Espécies de Despesas Cobertas Pela Pensão Alimentícia

3. E Quando Vou a Pensão Alimentícia Não Cobre as Despesas do Filho?

4. Acordo de Pensão Alimentícia e a Revisão

5.Duração da Pensão Alimentícia

6. Guarda Compartilhada e a Pensão Alimentícia

7. Revisão de Pensão Alimentícia Caso Real

8. Conclusão

Entenda melhor sobre a pensão alimentícia aqui conosco!

  1. Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia é devida para os filhos para ajudar custear o seu desenvolvimento e despesas de sua sobrevivência.

Lembrando que, não apenas os filhos possuem direito a pensão alimentícia, mas, as pessoas que foram casadas e as que viveram em união estável é que eu não tenho condições de prover o seu próprio sustento.

A principal finalidade da pensão alimentícia é cobrir as despesas como alimentação, saúde, vestuário, tratamentos de saúde, educação, lazer e transporte, ou seja, assegurar as necessidades básicas de uma pessoa.

O mais comum é que os filhos menores tenham direito à pensão alimentícia, isso porque eles não podem se sustentar sozinhos, assim, os genitores ao se separarem ou se divorciarem definem com quem irá ficar a guarda dos filhos.

O beneficiário da pensão alimentícia é a criança ou adolescente, e os seus custos devem ser considerados ao calcular o valor da pensão.

Para solicitar a pensão alimentícia, as partes devem buscar por intermédio de uma advogada especialista no direito de família

É essa irá solicitar documentos que comprovem o parentesco entre o genitor e as crianças, por exemplo.

Bem como, esta profissional irá identificar a uma lista de gastos que a criança possui, com isso ela poderá pedir a ação ou execução de alimentos caso seja necessário.

A ação de alimentos ou execução de alimentos é uma medida judicial cabível contra genitor que está inadimplente ao pagamento de pensão alimentícia.

Ocorre normalmente quando não há um divórcio consensual ou quando as partes fizeram algum tipo de acordo extrajudicial não formalizado.

Despesas de Filhos Menores
Despesas de Filhos Menores
  1. Espécies de Despesas Cobertas Pela Pensão Alimentícia

Os tipos de despesas cobertos pela pensão alimentícia são os seguintes:

  • Moradia;
  • Transporte;
  • Saúde;
  • Educação; 
  • Entre outros gastos como lazer, como cinema, teatros e viagens.

O responsável pelo pagamento da pensão é de responsabilidade do ex-cônjuge ou do ex-companheiro que tenha sido o provedor da família.

Entretanto, quando a pensão se originar um vínculo de parentesco, os recursos deverão ser pagos por pais, avós ou bisavós exatamente nessa ordem.

O valor definido pelo juiz irá depender das condições financeiras da parte que ficará responsável pelo pagamento, considerando também as necessidades de quem receberá a pensão.

  1. E Quando Vou a Pensão Alimentícia Não Cobre as Despesas do Filho?

É normal que um casal que passou pelo divórcio tenha alguns conflitos ao longo do relacionamento pós conjugal.

E muitos desses conflitos podem vir através da questão da pensão alimentícia que as partes podem não concordar.

O valor da passagem alimentícia inicialmente deverá ser acordado entre as partes e quando não possível será levado à ação judicial, a qual o juiz definirá o valor da pensão diante da receita do alimentante e as necessidades do alimentado.

É bem comum falar se no percentual de 30% do salário do alimentante, entretanto na realidade, não há um percentual obrigatório definido em lei.

Esse valor dos alimentos será considerado de acordo com a avaliação das possibilidades de quem paga e de quem recebe.

O principal objetivo é manter o padrão de vida que os filhos tinham antes da separação ou do divórcio.

A pensão alimentícia não acompanha o desenvolvimento dos filhos, uma revisão de pensão alimentícia poderá ser solicitada por ação judicial.

A revisão de pensão alimentícia pode ser solicitada por qualquer um dos pais, visando reduzi-la ou aumentar.

Quando a pensão não cobre todas as despesas do filho, a pensão deverá seguir a nova realidade do filho, adaptando-se às suas necessidades de crescimento, se modificando através da condição financeira do alimentante.

Quando pode ser solicitado o aumento da pensão alimentícia?

O aumento da pensão alimentícia poderá ser solicitado quando o alimentante demonstrar ter melhorias financeiras, ou seja, quando este demonstrar ter maiores sinais de prosperidade.

Afinal, os filhos possuem direito de participar do padrão de vida dos seus genitores, o enriquecimento dos pais deve reverter também em benefício dos filhos.

Ou ainda, quando o filho passar a ter mais despesa seja por doenças, tratamento de saúde, educação ou outro caso que implica o aumento de necessidades financeiras, nestes casos também há o direito da revisão de pensão.

Outro caso ainda é quando o filho é alimentado passa a conviver mais tempo na casa de um dos pais, alterando assim o valor previsto gerando um desequilíbrio nas despesas.

  1. Acordo de Pensão Alimentícia e a Revisão

O acordo de pensão alimentícia é para quando não há um consenso entre os genitores, fica a critério da do juiz fixar o valor para pensão alimentícia.

Esse valor irá considerar os gastos fixos do filho, gastos extras, como lazer e vestuário. 

Porém, é necessário que tenha esse equilíbrio entre os gastos do filho, ou seja, que tenha necessidade e que o alimentante tem a condições de fazer o pagamento de acordo com a sua possibilidade financeira.

É importante considerar as condições econômicas de ambos os genitores, não apenas de um deles.

E quando o genitor alimentante se recusar a aceitar o novo valor?

É preciso destacar que, muitas vezes, o genitor poderá se negar a pagar o novo valor solicitado, e essa é uma das razões para contratar uma advogada especialista no direito de família.

Pois, diante da negativa do genitor em aumentar a pensão em razão de necessidade e melhoria de vida, entre outras hipóteses, poderá ser ajuizado uma ação de execução de alimentos que determinará o pagamento em até 3 dias.

  1. Duração da Pensão Alimentícia

Muitas pessoas têm dúvida quanto ao tempo da pensão alimentícia e ao seu pagamento, para os filhos a pensão alimentícia deve ser paga até que estes completem 18 anos, sendo estendida até os 24 anos ou até a conclusão da faculdade, caso esses estejam estudando.

No caso dos ex-cônjuges ou ex- companheiros, o pagamento tem sido determinado por um período determinado, de 01 a 05 anos, desde que o beneficiário da pensão tenha condições de inserção ou reinserção no mercado de trabalho.

Neste exemplo do ex-cônjuges ou ex- companheiros, se o beneficiário vier a casar novamente ou constituir nova união estável este perderá a pensão alimentícia.

Não deixe de Ler o nosso artigo: 

E saiba mais sobre a duração da pensão alimentícia!

Pensão Alimentícia e Guarda Compartilhada
Pensão Alimentícia e Guarda Compartilhada
  1. Guarda Compartilhada e a Pensão Alimentícia

Outra dúvida comum, seria quanto a guarda compartilhada, muitas pessoas acreditam que não é passível receber a pensão alimentícia nesses casos. 

O que não é verdade!

Nessa espécie de guarda, o pagamento é feito também medindo as necessidades de quem recebe as possibilidades de quem paga.

Por exemplo, se seu genitor tiver a guarda compartilhada do menor e as condições financeiras para sustentar o filho e a mãe não tiver essas condições, ele deverá pagar a pensão alimentícia para custear as despesas dos filhos nas duas casas.

  1. Revisão de Pensão Alimentícia Caso Real

Para você entender melhor, sobre a revisão de pensão alimentícia, trouxemos um caso real julgado em nosso estado de Minas Gerais.

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu em favor da mãe na ação de revisão de pensão alimentícia na qual a mesma afirmava alteração na capacidade financeira do alimentante.

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou no processo de Apelação Cível 51.2011.8.13.0056 MG, proferiu decisão com o seguinte argumento em favor da genitora:

“O valor da pensão alimentícia pode sofrer variações quantitativas ou qualitativas, visto que é fixado após as necessidades do alimentado e as condições financeiras do alimentante.

Vez comprovada a capacidade do alimentante em arcar com os alimentos em patamar superior ao fixado, a verba deve ser majorada a um montante que melhor atenda a necessidade e a possibilidade do alimentando e alimentante.”

A maioria dos Tribunais, vem seguindo esta linha, ou seja, quando comprovada a alteração financeira do alimentante, este deverá pagar um valor que aproxime o padrão de vida do seu filho com o seu novo padrão.

Lembrando que, os filhos possuem direito a desfrutar do mesmo padrão de vida que seus genitores e com isso vez comprovada a alteração financeira, em outras palavras a melhoria financeira do genitor alimentante este deverá aumentar o valor da pensão alimentícia e ajudar nos custos e despesas do filho.

Pensão Alimentícia e a Revisão
Pensão Alimentícia e a Revisão
  1. Conclusão 

Neste artigo vimos que, quando há uma alteração financeira na situação dominante ou até mesmo uma alteração na necessidade do alimentado em receber um maior valor de pensão para custear suas despesas, a revisão de pensão é um meio para tal.

Em outras palavras, quando comprovada a alegada mudança na condição pessoal, quer de si próprio, quer do alimentado, ou de ambos, sempre será considerado o melhor interesse do menor.

A nossa Constituição Federal também prevê os deveres do sustento, guarda e educação são de responsabilidade dos genitores. 

E quando um deles não possuir condições financeiras para tal, o outro deverá arcar com as despesas e custos de sobrevivência do filho.

Cabe ainda, lembrar que a inadimplência da pensão alimentícia resulta em penalidades civis como, prisão ou penhora dos bens.

O juiz também poderá solicitar o bloqueio de contas bancárias do devedor para garantir o pagamento do débito, ou seja, existem medidas coercitivas que fazem com que o genitor cumpra os seus deveres para com seus filhos.

Não sendo ainda o fator do desemprego uma motivação ou desculpa para a ausência do pagamento da pensão alimentícia.

O que muitas vezes pode acontecer é que o juiz pode determinar uma diminuição do valor ou transferir a obrigação para outra pessoa da família, nestes casos.

Infelizmente, muitos genitores ainda buscam meios de não realizar os seus deveres com os seus filhos, como, por exemplo, argumentam quando o seu salário diminui.

A diminuição do salário não exonera (não dá direito a não pagar) o dever de pagar a pensão para os filhos, uma vez que este é um direito garantido a eles por lei.

Você identificou que o pagamento de pensão e as despesas com seu filho já não estão mais valendo?

Busque pela ajuda de uma advogada familista e consiga proteger o direito do seu filho!

Espero ter ajudado você!

Ajude mais pessoas a saberem dos seus direitos, compartilhe este post!

Abraços! Até a próxima!