Guia Completo sobre União Estável em 2024: Direitos, Características e Dissolução

A União Estável é uma forma de relação afetiva que vem ganhando cada vez mais espaço na sociedade brasileira. Com a evolução das leis, essa forma de união passou a ter mais direitos e reconhecimento, o que tem levado muitas pessoas a optarem por esse tipo de relação.

Neste guia completo sobre União Estável em 2024, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre esta forma de união, incluindo suas características, direitos, formas de comprovação, imposto de renda, previdência social, herança, guarda compartilhada e dissolução.

O que é a União Estável?

A União Estável é uma relação afetiva entre duas pessoas que vivem juntas, de forma pública e duradoura, com o objetivo de constituir família. Essa relação não depende de qualquer formalidade ou registro em cartório, e pode ser constituída tanto por pessoas do mesmo sexo quanto por pessoas de sexos diferentes.

Diferentemente do casamento, que é uma relação formalizada por meio de um contrato e de um ato solene, a União Estável é uma relação informal, que surge a partir da convivência diária e da relação de afeto entre as pessoas envolvidas.

Características da União Estável

A União Estável apresenta algumas características que a diferenciam do casamento e de outras formas de relação. Entre essas características, destacam-se a informalidade, a publicidade, a continuidade e o objetivo de constituir família.

Ao contrário do casamento, que é formalizado por meio de um contrato e de um ato solene, a União Estável não exige qualquer formalidade ou registro em cartório. Além disso, a União Estável é marcada pela publicidade, ou seja, as pessoas envolvidas na relação vivem juntas de forma pública, sem esconder a relação da sociedade.

Outra característica da União Estável é a continuidade, ou seja, a relação precisa ser duradoura e estável para ser reconhecida como tal. Por fim, a União Estável tem como objetivo a constituição de uma família, seja com o objetivo de ter filho ou apenas da convivência afetiva e responsável.

Direitos da União Estável em 2024

Os direitos da União Estável têm sido cada vez mais reconhecidos pela legislação brasileira. Em 2023, as pessoas que vivem em união estável têm direito a uma série de benefícios e proteções legais, tais como:

• Direito à herança;
• Direito à pensão alimentícia;
• Direito a todos os bens adquiridos durante a relação, em regime de comunhão parcial de bens;
• Direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença;
• Direito a licença-maternidade e licença-paternidade;
• Direito a guarda compartilhada dos filhos;
• Direito a benefícios fiscais, como a declaração conjunta no imposto de renda.

Como comprovar a União Estável

Para comprovar a União Estável, é preciso apresentar provas que demonstrem a convivência e a relação de afeto entre as pessoas envolvidas. Entre as provas mais comuns, destacam-se:

• Comprovantes de residência;
• Contas conjuntas;
• Declarações de Imposto de Renda conjuntas;
• Certidão de nascimento dos filhos em comum;
• Testemunhas que possam atestar a convivência e o relacionamento afetivo entre as pessoas envolvidas.

Vale lembrar que não é necessário apresentar todas essas provas, mas sim um conjunto delas que seja suficiente para comprovar a União Estável.

União Estável e Imposto de Renda

A União Estável também pode trazer benefícios fiscais para as pessoas envolvidas. A partir de 2023, as pessoas que vivem em União Estável poderão optar pela declaração conjunta no Imposto de Renda, o que pode resultar em uma redução do imposto a pagar ou em um aumento da restituição.

Para fazer a declaração conjunta, é preciso que as pessoas envolvidas comprovem a União Estável e que ambos estejam obrigados a apresentar a declaração de Imposto de Renda.

União Estável e Previdência Social

A União Estável também garante direitos previdenciários para as pessoas envolvidas. A partir de 2023, as pessoas que vivem em União Estável têm direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença.

Para ter direito a esses benefícios, é preciso que as pessoas envolvidas comprovem a União Estável e que a relação tenha pelo menos dois anos de duração.

União Estável e herança

Outro direito garantido pela União Estável é o direito à herança. A partir de 2023, as pessoas que vivem em União Estável têm direito a herdar os bens adquiridos durante a relação, desde que não haja testamento em contrário. Em caso de morte de um dos companheiros, o outro tem direito a metade dos bens adquiridos durante a relação, em regime de comunhão parcial de bens.

Para ter direito à herança, é preciso que as pessoas envolvidas comprovem a União Estável e que a relação tenha pelo menos dois anos de duração.

União Estável e guarda compartilhada

A União Estável também garante o direito à guarda compartilhada dos filhos em comum. A partir de 2023, as pessoas que vivem em União Estável têm direito de dividir a guarda dos filhos, as despesas com a educação e o sustento dos mesmos.

Para ter direito à guarda compartilhada, é preciso que as pessoas envolvidas comprovem a União Estável e que a relação tenha pelo menos dois anos de duração.

Dissolução da União Estável

A União Estável pode ser dissolvida a qualquer momento, por vontade de uma das partes ou de comum acordo. A partir de 2023, as pessoas que vivem em União Estável terão direito aos mesmos direitos e deveres que as pessoas casadas, incluindo a partilha de bens e o pagamento de pensão alimentícia.

Para formalizar a dissolução da União Estável, é preciso que as pessoas envolvidas procurem um advogado e formalizem um acordo de separação amigável.

Como formalizar a União Estável

A União Estável não exige formalidades ou registros em cartório, mas é possível formalizá-la por meio de um contrato de convivência. Esse contrato pode estabelecer regras e condições para a convivência das pessoas envolvidas, bem como para a dissolução da União Estável.

Para formalizar a União Estável por meio de um contrato de convivência, é preciso que as pessoas envolvidas procurem um advogado e formalizem o contrato em cartório.

Conclusão sobre União Estável em 2023

A União Estável é uma forma de relação afetiva que tem sido cada vez mais reconhecida e valorizada pela sociedade e pela legislação brasileira. Em 2023, as pessoas que vivem em União Estável terão direitos e proteções legais cada vez mais amplas, garantindo segurança e proteção às pessoas envolvidas.

Para aproveitar todos esses benefícios, é importante que as pessoas envolvidas comprovem a União Estável e busquem orientação de um advogado para formalizar a relação e garantir seus direitos e deveres.