Guia Completo sobre União Estável em 2024: Direitos, Características e Dissolução
A União Estável é uma forma de relação afetiva que vem ganhando cada vez mais espaço na sociedade brasileira. Com a evolução das leis, essa forma de união passou a ter mais direitos e reconhecimento, o que tem levado muitas pessoas a optarem por esse tipo de relação.
Neste guia completo sobre União Estável em 2024, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre esta forma de união, incluindo suas características, direitos, formas de comprovação, imposto de renda, previdência social, herança, guarda compartilhada e dissolução.
A União Estável é uma relação afetiva entre duas pessoas que vivem juntas, de forma pública e duradoura, com o objetivo de constituir família. Essa relação não depende de qualquer formalidade ou registro em cartório, e pode ser constituída tanto por pessoas do mesmo sexo quanto por pessoas de sexos diferentes.
Diferentemente do casamento, que é uma relação formalizada por meio de um contrato e de um ato solene, a União Estável é uma relação informal, que surge a partir da convivência diária e da relação de afeto entre as pessoas envolvidas.
A União Estável apresenta algumas características que a diferenciam do casamento e de outras formas de relação. Entre essas características, destacam-se a informalidade, a publicidade, a continuidade e o objetivo de constituir família.
Ao contrário do casamento, que é formalizado por meio de um contrato e de um ato solene, a União Estável não exige qualquer formalidade ou registro em cartório. Além disso, a União Estável é marcada pela publicidade, ou seja, as pessoas envolvidas na relação vivem juntas de forma pública, sem esconder a relação da sociedade.
Outra característica da União Estável é a continuidade, ou seja, a relação precisa ser duradoura e estável para ser reconhecida como tal. Por fim, a União Estável tem como objetivo a constituição de uma família, seja com o objetivo de ter filho ou apenas da convivência afetiva e responsável.
Os direitos da União Estável têm sido cada vez mais reconhecidos pela legislação brasileira. Em 2023, as pessoas que vivem em união estável têm direito a uma série de benefícios e proteções legais, tais como:
Para comprovar a União Estável, é preciso apresentar provas que demonstrem a convivência e a relação de afeto entre as pessoas envolvidas. Entre as provas mais comuns, destacam-se:
Vale lembrar que não é necessário apresentar todas essas provas, mas sim um conjunto delas que seja suficiente para comprovar a União Estável.
A União Estável também pode trazer benefícios fiscais para as pessoas envolvidas. A partir de 2023, as pessoas que vivem em União Estável poderão optar pela declaração conjunta no Imposto de Renda, o que pode resultar em uma redução do imposto a pagar ou em um aumento da restituição.
Para fazer a declaração conjunta, é preciso que as pessoas envolvidas comprovem a União Estável e que ambos estejam obrigados a apresentar a declaração de Imposto de Renda.
A União Estável também garante direitos previdenciários para as pessoas envolvidas. A partir de 2023, as pessoas que vivem em União Estável têm direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença.
Para ter direito a esses benefícios, é preciso que as pessoas envolvidas comprovem a União Estável e que a relação tenha pelo menos dois anos de duração.
Outro direito garantido pela União Estável é o direito à herança. A partir de 2023, as pessoas que vivem em União Estável têm direito a herdar os bens adquiridos durante a relação, desde que não haja testamento em contrário. Em caso de morte de um dos companheiros, o outro tem direito a metade dos bens adquiridos durante a relação, em regime de comunhão parcial de bens.
Para ter direito à herança, é preciso que as pessoas envolvidas comprovem a União Estável e que a relação tenha pelo menos dois anos de duração.
A União Estável também garante o direito à guarda compartilhada dos filhos em comum. A partir de 2023, as pessoas que vivem em União Estável têm direito de dividir a guarda dos filhos, as despesas com a educação e o sustento dos mesmos.
Para ter direito à guarda compartilhada, é preciso que as pessoas envolvidas comprovem a União Estável e que a relação tenha pelo menos dois anos de duração.
A União Estável pode ser dissolvida a qualquer momento, por vontade de uma das partes ou de comum acordo. A partir de 2023, as pessoas que vivem em União Estável terão direito aos mesmos direitos e deveres que as pessoas casadas, incluindo a partilha de bens e o pagamento de pensão alimentícia.
Para formalizar a dissolução da União Estável, é preciso que as pessoas envolvidas procurem um advogado e formalizem um acordo de separação amigável.
A União Estável não exige formalidades ou registros em cartório, mas é possível formalizá-la por meio de um contrato de convivência. Esse contrato pode estabelecer regras e condições para a convivência das pessoas envolvidas, bem como para a dissolução da União Estável.
Para formalizar a União Estável por meio de um contrato de convivência, é preciso que as pessoas envolvidas procurem um advogado e formalizem o contrato em cartório.
Conclusão sobre União Estável em 2023
A União Estável é uma forma de relação afetiva que tem sido cada vez mais reconhecida e valorizada pela sociedade e pela legislação brasileira. Em 2023, as pessoas que vivem em União Estável terão direitos e proteções legais cada vez mais amplas, garantindo segurança e proteção às pessoas envolvidas.
Para aproveitar todos esses benefícios, é importante que as pessoas envolvidas comprovem a União Estável e busquem orientação de um advogado para formalizar a relação e garantir seus direitos e deveres.