O QUE É A PENSÃO ALIMENTÍCIA (Filhos)?É um valor pago mensalmente pelo genitor ao filho que não reside com ele, que na maioria das vezes fica sob a guarda da mãe e morando com ela. E, ela deve ser fixada JUDICIALMENTE. QUAIS AS DESPESAS ESTÃO INCLUÍDAS NA PENSÃO ALIMENTÍCIA?TODAS as despesas...
Partilha de bens no divórcio!
Como fica a partilha dos bens no caso de Divórcio ou dissolução da União Estável? Se o regime adotado para o casamento foi o regime da Comunhão Parcial de Bens, (esse é o mais comumente adotado), partilham-se igualitariamente, todos os bens adquiridos na constância do casamento. No Regime da Separação...